Esta política de privacidade governa o uso do aplicativo especifico das Corretoras de Seguro a seguir qualificadas, ("Aplicativo") disponibilizado pela LOSANGULO DM CORRETORA DE SEGUROS - EPP, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Padre Luciano, 114, Jd. França - São Paulo - SP - CEP 02337-080, inscrita no CNPJ/MF sob nº 68.160.837/0001-31, doravante denominada simplesmente “LOSANGULO”; e pela LOSANCORP ADM CORRETORA DE SEGUROS -EPP pessoa jurídica de direito privado sediada a Rua Padre Luciano, 114, sala 1 - Jd. França – São Paulo – SP – CEP 02337-080, inscrita CNPJ/MF sob nº 09.324.348/0001-09, doravante denominada simplesmente, “LOSANCORP”, ambas denominadas em conjunto como Partes ou individualmente como Parte, com ênfase em dispositivos móveis com sistemas Android e iOs.
Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário concordará e se submeterá, automaticamente, às regras e condições destes Termos de Uso.
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam nosso Aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá utilizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com a adoção da medida provisória n. 869 de 27 de dezembro de 2018.
O Aplicativo das Partes tem por finalidade auxiliar o segurado nas suas necessidades básicas relativas ao seu seguro, tais como: apólices solicitadas, serviço de agendamento, orçamentos de seguros, indicações de clientes, assinatura de propostas de acordo do seguro, cartão fidelidade, avisos e informativos para clientes, avisos de sinistro e telefones de assistências. O aplicativo disponibiliza informações sobre seguros administrados pela LOSANGULO e LOSANCORP, notícias, acesso às redes sociais (Facebook, Twitter e etc), envio de sinistros, prazos para respostas e informações de contato.
O Aplicativo obtém as informações fornecidas pelo usuário em seu cadastro, devidamente aprovados por este, envio de sinistro ou contatos para contratações de seguros e produtos em geral, tudo em conformidade a Lei de Proteção de Dados nº 13.709. O registro em nosso aplicativo é opcional, no entanto, é necessário para que o usuário tenha acesso a todos os recursos por ele oferecidos. Ao se registrar no Aplicativo, o usuário deverá ter ciência de sua total concordância ao fornecimento de seus dados, bem como deverá fornecer: (A) seu nome, endereço de e-mail, telefone, e outras informações de registro; (B) informações fornecidas para obter ajuda; (C) informações fornecidas ao sistema quando usar aplicativo como, contato e informações de sinistro. As informações fornecidas poderão ser utilizadas para contatos futuros, tais como: avisos, informações sobre produtos, promoções, mudanças, normas e condições dos produtos adquiridos e etc.
Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O Aplicativo poderá coletar informações de e/ou para plataformas de redes sociais (por exemplo, extraindo informações de contato, listas de amigos, informações de login, fotos ou check-ins). Esta aplicação não recolhe informações precisas sobre a localização do seu dispositivo móvel.
Somente os funcionários e dirigentes da Losangulo e Losancorp Corretora de Seguros terão acesso às informações prestadas. Os dados anônimos são periodicamente transmitidos para serviços externo, empresas responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo para nos ajudar a melhorar a Aplicação e nosso serviço. As informações prestadas pelos usuários serão compartilhadas com terceiros somente nas formas descritas nesta declaração de privacidade. As informações fornecidas pelo usuário e coletadas automaticamente poderão ser divulgadas nas seguintes hipóteses:
Se o Nome da Empresa do Desenvolvedor estiver envolvido em uma fusão, aquisição ou venda de toda ou parte de seus ativos, o usuário será notificado via e-mail e/ou um aviso proeminente em nosso site de qualquer alteração na propriedade ou uso dessas informações, Bem como quaisquer escolhas que você possa ter sobre essa informação, eximindo as Partes de qualquer obrigação adicional.
O usuário poderá interromper a coleção de informações pelo aplicativo a qualquer momento, bastando que o mesmo seja desinstalado de vosso aparelho, através do processo de desinstalação padrão que possam estar disponíveis como parte de seu dispositivo móvel ou através do mercado ou da rede de aplicativos móveis. O usuário também pode solicitar informações sobre exclusão através do e-mail: app@losangulo.com.br.
Fica desde já pactuado que todas as informações coletadas em nome do usuário, serão imediatamente canceladas, assim que o respectivo usuário solicitar a respectiva interrupção, eximindo a LOSANGULO e a LOSANCORP de qualquer obrigação e ou responsabilidade quanto a exclusão de tais dados.
As Partes desde já acordam, ainda, que nos casos em que seja identificada a utilização inadequada do Aplicativo, a LOSANGULO, bem como a LOSANCORP poderá excluir os dados do usuário e cancelar a utilização do Aplicativo, mediante simples comunicado.
Os dados fornecidos pelo usuário serão armazenados durante o uso do aplicativo. As informações coletadas serão armazenadas automaticamente por até 24 (vinte e quatro) meses e, posteriormente, em conjunto. Se o usuário desejar que os dados fornecidos através do aplicativo sejam excluídos, deverá entrar em contato através do aplicativo app@losangulo.com.br. É importante ressaltar que alguns ou todos os dados fornecidos pelo usuário podem ser necessários para que o aplicativo funcione corretamente.
O usuário poderá formular solicitação escrita para o fornecimento de detalhes de todas as informações pessoais prestadas (podendo ser cobrada uma pequena taxa) e/ou deixar de fazer uso de tais informações pessoais para os fins descritos acima, a qual será devidamente analisada pelas Partes. Para tanto, poderá ser exigido a prova a identidade do solicitante antes da divulgação das informações solicitadas, com o objetivo de garantir a segurança de suas informações, bem como a prova escrita de sua autorização. Caso alguma informação prestada tornar-se imprecisa desatualizada, ou se houver alguma dúvida sobre esta declaração de privacidade, favor entrar em contato conosco no app@losangulo.com.br.
Não usamos o Aplicativo para solicitar dados ou mercado de forma consciente para crianças ou menores de 18 anos. Se um dos pais ou responsável tomar conhecimento de que seu filho nos forneceu informações sem seu consentimento, ele ou ela deve entrar em contato conosco no e-mail app@losangulo.com.br, que as informações serão excluídas dos nossos arquivos.
Fica desde já ajustado entre as Partes e o usuário que o consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente menores de 18 anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
As informações prestadas pelo usuário são estritamente confidenciais e para tanto, nós fornecemos proteção física, eletrônica e processuais para proteger a informação que processamos e mantemos. Apenas os funcionários que necessitem utilizar os dados coletados para operar, desenvolver ou melhorar nossa Aplicação, terão acesso aos mesmos. Contudo, há que deixar consignado que, muito embora sejam tomadas as medidas preventivas para fornecer segurança razoável para as informações que processamos e mantemos, nenhum sistema de segurança é isento de sofrer violações.
O Aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdade do usuário.
No entanto, o Aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere ou transmite seus dados a terceiros. O Aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um eventual risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o Aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
As Partes desde já ratificam que obedecem em estrito rigor a legislação pertinente.
Ao utilizar os serviços do Aplicativo o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade, bem como com o teor da respectiva apólice.
Fica desde já pactuado que todos os serviços, produtos, promoções ou descontos, oferecidos por nossos parceiros, bem como através de redes credenciadas e disponíveis no respectivo Aplicativo, serão de total responsabilidade dos respectivos parceiros e credenciados, isentando e eximindo desde já a LOSANGULO e a LOSANCORP de quaisquer obrigações, responsabilidades e ou ressarcimentos.
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A LOSANGULO e LOSANCORP advertem ao usuário sobre a existência da Lei dos Estados Unidos da América contra Prática de Corrupção no Exterior (“FCPA”) que, juntamente com a legislação local, proíbe empresas ou organizações americanas, bem como suas subsidiárias ou filiais, de pagar ou dar qualquer coisa de valor, seja direta ou indiretamente, a funcionários do governo local ou estrangeiro, ou de funcionários, autoridades ou candidatos de partidos políticos para cargos públicos por eleição ou nomeação política, com o intuito de influenciar uma decisão dentro de sua capacidade, ou induzi-lo para que utilize sua influência dentro do governo, com o objetivo de ajudar a empresa ou organização americana ou qualquer de suas subsidiárias ou filiais a obter ou reter algum negócio ou a direcionar algum negócio para uma pessoa específica.
Tanto usuário como as Partes, declaram e garantem: (i) ter como premissa o respeito e a seriedade no relacionamento com terceiros relacionados a utilização do Aplicativo; (ii) atuar e evidenciar postura correta e ética no exercício das atividades, não se colocando em situações de vulnerabilidade ou suspeitas; (iii) agir com impessoalidade, transparência e probidade evitando intimidade no relacionamento com terceiros, especialmente com agentes públicos; (iv) zelar pela imagem uma da outra, resguardando-a de situações vexatórias ou que possam expô-la de forma negativa perante terceiros; (v) abster-se de manifestar opinião pessoal ou juízo de valor no contato com terceiros, seja em relação a outra parte, a este termo ou à atividade executada relacionada ao Aplicativo; (vi) não fazer uso de sua função, atribuições e informações para influenciar decisões que venham a favorecer os seus próprios interesses; e (vii) durante a utilização do Aplicativo, agir sempre com princípios da probidade e boa-fé, presentes em toda relação firmada pelas partes.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente por qualquer motivo, sendo o usuário devidamente notificado, por e-mail ou mensagem de texto, acerca das referidas alterações. A versão atualizada deste documento será disponibilizada no site/aplicativo. É aconselhável consultar regularmente esta Política de Privacidade para quaisquer alterações, uma vez que o uso continuado implica na aprovação de todas as alterações.
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